O projeto promove a capacitação de conselheiros, gestores públicos, representantes da sociedade civil e demais atores envolvidos nos Conselhos de Direitos, fortalecendo competências essenciais para a atuação qualificada nos processos de formulação, monitoramento, avaliação e controle social das políticas públicas.

A formação aborda temas relacionados ao papel dos Conselhos de Direitos no sistema de garantia de direitos, legislação aplicada, participação social, governança, planejamento estratégico, monitoramento de políticas públicas, gestão de recursos, elaboração de planos de ação, indicadores, fiscalização e prestação de contas. Também são trabalhados aspectos relacionados à ética, transparência, tomada de decisão colegiada e articulação interinstitucional.

Por meio de conteúdos teóricos e atividades práticas, os participantes desenvolvem conhecimentos e ferramentas que fortalecem sua capacidade de atuação nos espaços de participação e controle social, contribuindo para a construção de políticas públicas mais eficientes, inclusivas e alinhadas às necessidades da população.

A iniciativa busca fortalecer o papel estratégico dos Conselhos de Direitos como instâncias de governança democrática, promovendo maior efetividade na defesa de direitos, na participação cidadã e no acompanhamento das ações governamentais voltadas ao desenvolvimento social e à garantia dos direitos constitucionais.