Publicações

O ILAES sugere a leitura dos artigos abaixo, sem comprometimento ideológico ou político com as reflexões transmitidas pelos autores. A disponibilização destes artigos tem a finalidade de organizar uma bibliografia diversificada sobre segurança humana e demais temas pertinentes.

SEGURANÇA HUMANA: HISTÓRICO, CONCEITO E UTILIZAÇÃO

A presente tese apresenta três artigos que demonstram através do histórico da segurança humana sua compreensão em de três pontos de vista: histórico, conceito e ferramenta de política externa. O primeiro artigo busca evidenciar que existe baixo nível de debate, diálogo e contribuição entre a agenda de desenvolvimento e segurança na construção da abordagem da segurança humana através do Relatório de Desenvolvimento Humano (RDH) do Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas (PNUD) de 1994 e do Relatório da Comissão Internacional sobre Intervenção e Soberania Estatal (CIISE) de 2001. Enquanto o segundo artigo realiza uma análise comparativa da segurança humana e da securitização à fim de demonstrar as diferenças e especificidades de ambos e procura demonstrar que apesar de existirem semelhanças entre os termos, e uma certa complementariedade, eles não são substituíveis. Já o terceiro aborda como e para quais interesses potências médias usam a segurança humana, através dos estudos de caso do Japão e Canadá a fim de demonstrar que estes beneficiam interesses próprios.

Referência: ROCHA, Raquel Maria de Almeida. Segurança humana: histórico, conceito e utilização. 2017. Tese (Doutorado em Relações Internacionais) – Instituto de Relações Internacionais, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2017. Disponível em: <http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/101/101131/tde-08092017-155459/>. Acesso em: 20 fev. 2018

SEGURANÇA HUMANA: UMA META VIÁVEL? JOHN GLEDHILL*

Este artigo parte de uma distinção entre políticas de segurança humana e políticas de segurança cidadã, no contexto de reestruturação e crise capitalista global, discutindo, especificamente, situações referentes ao Brasil e à cidade de Salvador, Bahia. Com base numa perspectiva antropológica sobre as dimensões do trabalho e renda, a reprodução social e as desigualdades sociais e as relações de poder, que condicionam os processos contemporâneos de desenvolvimento urbano, o autor, refletindo criticamente sobre as consequências da securitização dos problemas sociais, sustenta a necessidade de articularem-se políticas econômicas a políticas de segurança de forma a serem compensadas as tendências negativas do capitalismo contemporâneo, priorizando a segurança humana de todos, em lugar de uma segurança cidadã restrita a interesses ou preconceitos de parte da sociedade.

Referência: GLEDHILL, John. Segurança Humana: Uma Meta Viável? Caderno CRH, Salvador, v. 25, n. 66, p. 519-533, Set./Dez. 2012. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/ccrh/v25n66/09.pdf> Acesso em: 24 fev. 2018

SEGURANÇA HUMANA: AVANÇOS E DESAFIOS NA POLÍTICA INTERNACIONAL

O conceito de Segurança Humana surge na década de 1990 como uma alternativa ao tradicional conceito de segurança centrado no Estado. Para ativistas e intelectuais ligados aos novos debates sobre o conceito, é necessário que as políticas de segurança se centrem nos indivíduos, resguardando os seus direitos, tanto por meio de políticas de desenvolvimento, como pela proteção de possíveis violências físicas. Com base nisto, este trabalho destacará a Segurança humana, especialmente, a proposta feita pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). O objetivo do texto é apresentar uma análise crítica do conceito de Segurança humana, sua formulação, os seus debates e críticas. Além disso, serão apresentadas duas políticas internacionais se fundamentam no conceito de Segurança humana: o Fundo Fiduciário de Segurança Humana, encabeçado pelo Japão, e a Rede de Segurança Humana, liderada pelo Canadá.

Referência: OLIVEIRA, Ariana Bazzano de. Segurança humana: avanços e desafios na política internacional. Dissertação de Mestrado. Departamento de Ciência Política. Universidade Estadual de Campinas. São Paulo: Campinas, 2011. Disponível em: <http://repositorio.unicamp.br/bitstream/REPOSIP/279403/1/Oliveira_ArianaBazzanode_M.pdf>. Acesso em: 20 fev. 2018

O FIM DA GUERRA FRIA E OS ESTUDOS DE SEGURANÇA INTERNACIONAL: O CONCEITO DE SEGURANÇA HUMANA ARIANA BAZZANO DE OLIVEIRA

Com o fim da Guerra Fria consolida-se uma nova agenda internacional, o que dá luz às ameaças não-estatais à segurança internacional. Nesta nova conjuntura internacional, emerge o conceito de Segurança Humana que possui dois aspectos principais: manter as pessoas a salvo de ameaças crônicas como a fome, as doenças, a repressão (freedom from want) e protegê-las de mudanças súbitas e nocivas nos padrões da vida cotidiana, por exemplo, das guerras, dos genocídios e das limpezas étnicas (freedom from fear). O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), em 1994, centrou o seu Relatório nesse conceito, o que promoveu uma ampla divulgação em nível internacional. Dentro da concepção de Segurança Humana, questões que antes eram encobertas pelo Conflito Leste-Oeste, tornam-se as novas pautas da agenda internacional a partir da década de 90. Os problemas ambientais, as epidemias, o desemprego, o narcotráfico, a fome, os conflitos étnicos e religiosos, o terrorismo, os refugiados, a violação dos direitos humanos, dentre outros. E como estes problemas afetam diretamente os indivíduos, principalmente as populações mais vulneráveis, o conceito de segurança internacional estritamente relacionado às questões militares; torna-se cada vez mais insuficiente para explicar essas novas questões internacionais. Com base nisto, este trabalho abordará as condições e os debates teóricos durante a Guerra Fria, que permitiram o desenvolvimento do conceito de Segurança Humana, na década de 90. Além disso, o texto apresentará os seus debates e as críticas à proposta da Segurança Humana. Palavras-chave: Segurança Internacional. Segurança Humana. Política Internacional.

Referência: OLIVEIRA, Ariana Bazzano de. O fim da Guerra Fria e os estudos de Segurança Internacional: O Conceito de Segurança Humana. AURORA ano III número 5 – dezembro de 2009. Disponível em: <http://www.marilia.unesp.br/Home/RevistasEletronicas/Aurora/OLIVEIRA.pdf>. Acesso em: 20 fev. 2018

SEGURANÇA, SEGURANÇA HUMANA E AMÉRICA LATINA

Este artigo procura avançar a discussão dos novos problemas de segurança interna e externa da América Latina. A primeira parte analisa o conceito de segurança humana e os principais atores a ele associados. Argumentamos que o conceito de segurança humana, para ter utilidade prática, deve ir além de seus componentes normativos e ser reformulado de modo a permitir seu uso como ferramenta operacional e analítica. O estudo da segurança humana precisa ter um foco mais claro na violência armada, levando em conta também as dimensões institucionais e sociais, sob a perspectiva dos diferentes arranjos no quadro dos problemas de segurança internacional. A segunda parte começa com uma curta revisão de problemas de segurança comuns na América Latina – e da nova situação criada pelas políticas antiterroristas implementadas pelos Estados Unidos. Discutimos também algumas das dificuldades enfrentadas para consolidar uma agenda internacional comum para a América Latina. Na seção final, expomos alguns dos principais temas que poderiam ser focalizados pelos pesquisadores, pela sociedade civil e pelos atores políticos na América Latina.

Referência: SORJ, Bernardo. Segurança, Segurança Humana e América Latina. Revista Internacional de Direitos Humanos, Nº 3 Ano 2, 2005. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/sur/v2n3/a04v02n3.pdf>. Acesso: 20 fev. 2018

SEGURANÇA HUMANA, DIREITOS E POLÍTICAS PÚBLICAS

Neste trabalho, o autor defende o enfoque amplo da doutrina da segurança humana que é propugnado pelo Japão e pelas Nações Unidas, segundo o qual se deve atender conjuntamente à freedom from fear e à freedom from want, contrariamente ao enfoque restrito, defendido por Canadá, Noruega e a Rede de Segurança Humana, que se limita à luta contra as guerras. A razão de dita opção se deve ao fato de que as condições de miséria (desnutrição, falta de água potável e de medicamentos) produzem um número muito maior de mortes evitáveis anuais que a realidade das guerras. Da mesma forma, criar condições dignas de vida é o melhor modo de conseguir a paz.

Referência: BALLESTEROS, Jesus. Segurança humana, Direitos e Política Públicas. Direito e Justiça, v. 40, n. 1, p. 10-18, jan-jun. 2014. Disponível em: <http://revistaseletronicas.pucrs.br/ojs/index.php/fadir/article/view/16546>. Acesso em: 20 fev. 2018

O HISTÓRICO DA SEGURANÇA HUMANA E O (DES)ENCONTRO DAS AGENDAS DE DESENVOLVIMENTO E SEGURANÇA

O presente artigo busca reconstruir a trajetória da segurança humana no Relatório de Desenvolvimento Humano (RDH) do Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas(PNUD) de 1994 e no Relatório da Comissão Internacional sobre Intervenção e Soberania Estatal (CIISE) de 2001. Pretendemos com isso demonstrar que existe pouco diálogo e contribuição do primeiro com o segundo. Para tanto, traçaremos o histórico do conceito de segurança humana, focando nos relatórios mencionados, a fim de evidenciar a forma pela qual as agendas de desenvolvimento e de segurança possuem baixo nível de debate, diálogo e contribuição entre si. Nossa metodologia inclui revisão bibliográfica e entrevistas, além de análise de documentos e relatórios do sistema ONU e do CIISE para construção de process tracing.

Referência:Rocha, R. M. de A. (2017). O histórico da segurança humana e o (des)encontro das agendas de desenvolvimento e segurança. Carta Internacional, 12(3), 104–129.
Disponível em: <https://doi.org/10.21530/ci.v12n3.2017.676>

AGENDA 2030, SAÚDE E SISTEMAS ALIMENTARES EM TEMPOS DE SINDEMIA: DA VULNERABILIZAÇÃO À TRANSFORMAÇÃO NECESSÁRIA

O artigo, uma mescla de ensaio e revisão narrativa, analisa a relação entre a Agenda 2030, os sistemas alimentares e sua relevância para a saúde global e coletiva. O conceito de sindemia contextualiza a pandemia de COVID-19 em relação com a pobreza e com a injustiça social, mas também revela a sinergia com outras pandemias relacionadas ao avanço do sistema alimentar global: de desnutrição, de obesidade e das mudanças climáticas, as quais possuem forte influência do modelo dominante de agricultura. Lançamos mão, também, de quatro conceitos estratégicos para pensar a transição em direção a sistemas alimentares saudáveis e sustentáveis: sistema alimentar, segurança alimentar e nutricional (SAN), direito humano à alimentação adequada (DHAA) e agroecologia. Em seguida, cotejamos relatórios e dados internacionais que sistematizam estudos sobre as crescentes ameaças decorrentes do modelo dominante de agricultura, frequentemente negadas por setores econômicos poderosos e grupos neoconservadores. Também destacamos desafios colocados em diferentes escalas, do global ao local, para que políticas públicas e mobilizações sociais desenvolvidas nas últimas duas décadas possam resistir e se reinventar na construção de sociedades mais justas.

Referência: Burigo, André Campos e Porto, Marcelo FirpoAgenda 2030, saúde e sistemas alimentares em tempos de sindemia: da vulnerabilização à transformação necessária. Ciência & Saúde Coletiva [online]. 2021, v. 26, n. 10 [Acessado 16 Dezembro 2021] , pp. 4411-4424. Disponível em: < https://doi.org/10.1590/1413-812320212610.13482021>. Epub 25 Out 2021. ISSN 1678-4561.

A SEGURANÇA E OS “NOVOS” RISCOS E AMEAÇAS: PERSPECTIVAS VÁRIAS

Neste ensaio, analisam-se as perspectivas de diversos atores do sistema político internacional em relação às “novas” ameaças e riscos para a segurança, num contexto em que esta é redefinida e alargada, com a finalidade de esclarecer diferentes abordagens, sejam nacionais, regionais ou globais, e geograficamente representativas de diferentes realidades (África, Europa, América, Ásia). Dada a vastidão de assuntos que, direta ou indiretamente, podem ser envolvidos no âmbito do tema, delimita-se o objecto de estudo, centrando a análise, fundamentalmente, na enumeração e breve caracterização das ameaças e riscos considerados e não nas respostas a esses desafios.

Referência: Escorrega, Luís Carlos F (A Segurança e os “Novos” Riscos e Ameaças: Perspectivas Várias) Revista Militar N.º 2491/2192 – Agosto/Setembro de 2009 Disponível em: <http://docplayer.com.br/38623633-A-seguranca-e-os-novos-riscos-e-ameacas-perspectivas-varias.html#show_full_text>

DIREITOS HUMANOS INTERNACIONAIS: CONSEQÜÊNCIAS NÃO INTENCIONAIS DA GUERRA CONTRA O TERRORISMO

O artigo trata da política externa norte-americana para direitos humanos no pós-11 de setembro. O argumento central é o de que as preocupações humanitárias foram obscurecidas pelo recrudescimento das questões de segurança na agenda política norte-americana desde os ataques terroristas em 2001. Ademais, o próprio conceito de segurança foi alterado. A ideologização provocada pela guerra antiterrorismo fez com que interesses em segurança passassem a ser concorrentes dos interesses em direitos humanos, revertendo o processo de mudança da política externa norte-americana iniciado no pós-Guerra Fria. A demonização do inimigo e a adoção de postura política cada vez mais unilateral por parte de Washington favorecem uma visão de “segurança nacional” que deixa pouco (ou nenhum) espaço para os direitos humanos internacionais. Contudo, as consequências resultantes da mudança na política externa americana podem ser consideradas, em larga medida, não intencionais, o que abriria espaço para uma possível ampliação da dimensão humana nas questões de segurança, desde que alterada também a conjuntura internacional.

Referência: Donnelly, JackDireitos humanos internacionais: conseqüências não intencionais da guerra contra o terrorismo. Contexto Internacional [online]. 2003, v. 25, n. 2 [Acessado 16 Dezembro 2021] , pp. 333-361. Disponível em: <https://doi.org/10.1590/S0102-85292003000200004>. Epub 07 Out 2010. ISSN 1982-0240.

A AMÉRICA LATINA, A COVID-19 E AS MIGRAÇÕES FORÇADAS: PERSPECTIVAS EM MOVIMENTOS, MUROS EPIDEMIOLÓGICOS E SOMBRIAS IMAGENS

A América Latina tornou-se, em junho de 2020, um dos epicentros da pandemia. Embora concentremos aproximadamente 8% da população mundial, temos em torno de 20% dos casos e 30% das mortes causadas pela COVID-19. Um dos graves problemas enfrentados pelas populações latino-americanas são as migrações forçadas, que, assim como tudo o que diz respeito às populações vulneráveis, incrementou-se na pandemia. Os casos da América Central e do México, país considerado um dos maiores corredores humanos do mundo, alcançaram níveis impensáveis de violações de direitos humanos. Discutiremos neste artigo os efeitos políticos e socioeconômicos da pandemia decorrente do coronavírus da síndrome respiratória aguda grave 2 ([SARS-CoV-2], causador da COVID-19) na América Latina. Igualmente, apresentaremos, por meio da imprensa e dos relatórios de organizações civis, como, em plena pandemia, acentuaram-se a criminalização e a culpabilização dos migrantes nos discursos dos órgãos governamentais estadunidenses.

Referência: ARAUJO, RAFAEL e SARMIENTO, ÉRICAA AMÉRICA LATINA, A COVID-19 E AS MIGRAÇÕES FORÇADAS: PERSPECTIVAS EM MOVIMENTOS, MUROS EPIDEMIOLÓGICOS E SOMBRIAS IMAGENS. Estudos Históricos (Rio de Janeiro) [online]. 2021, v. 34, n. 73 [Acessado 16 Dezembro 2021] , pp. 239-261. Disponível em: <https://doi.org/10.1590/S2178-149420210202>. Epub 31 Maio 2021. ISSN 2178-1494. Disponível em: https://doi.org/10.1590/S2178-149420210202.

A (DES)CONFIANÇA NA POLÍCIA: UMA COMPARAÇÃO ENTRE A RELAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E A POLÍCIA NO BRASIL E NA FRANÇA

Este trabalho busca analisar a relação entre a polícia e o Ministério Público no Brasil e na França, através da comparação entre duas pesquisas de campo, contrastando seus dados. No caso brasileiro, trata-se de uma pesquisa de campo sobre a organização do trabalho realizado nos gabinetes da Procuradoria de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Compara-se ela com outra pesquisa em que foi feita a observação de audiências criminais em diferentes fóruns do sudeste francês. Assim, procura-se compreender como estas instituições têm sentidos diversos nesses países, explicitando como a transparência e a cooperação na administração da justiça produzem a confiança entre os atores no caso francês ao passo que a opacidade das formas de produção dos pareceres e a disputa institucional pelo controle sobre os fatos caracteriza tal relação no caso brasileiro.

Referência: Geraldo, Pedro Heitor Barros e Barçante, Luiza Felix de SouzaA (des)confiança na polícia: Uma comparação entre a relação do Ministério Público e a polícia no Brasil e na França. Civitas – Revista de Ciências Sociais [online]. 2017, v. 17, n. 01 [Acessado 16 Dezembro 2021] , pp. 159-176. Disponível em: <https://doi.org/10.15448/1984-7289.2017.1.24378>. ISSN 1984-7289.

SEGURANÇA HUMANA, ESTATAL E PÚBLICA NO ARCO ANDINO UM ENTRECRUZAMENTO DE ANÁLISES E SUAS PROBLEMÁTICAS

A temática da Segurança Humana corresponde à modificação do objeto de referência do âmbito estatal para o âmbito da sociedade, do indivíduo. Se a soberania corresponde à ideia de reivindicação do monopólio da violência legítima, segundo Weber, o que pressuporia o controle e a ordem interna, por um lado, e a defesa de invasões de outros Estados, por outro, significa que a segurança humana, em primeira instância, mesmo que no aspecto estreito de controle de ameaças internas e externas por parte do Estado, trata dos dois ambientes indistintamente, mas de maneira diferente. Apesar de haver uma grande discussão por parte dos que estudam segurança na América Latina sobre as implicações de misturar as esferas, utilizando forças armadas e polícia em âmbitos cruzados, é isto que tem ocorrido, em geral. No Arco 212 Andino, considerado como “arco de instabilidade” por analistas de Defesa e Segurança, então, isto tem se tornado recorrente, desde a guerra suja de Fujimori no combate ao Sendero Luminoso, até na Colômbia, com o combate aos movimentos outrora guerrilheiros, hoje de difícil delimitação, como as FARC e a ELN. Todos estes países se influenciam e são influenciados entre si, tendo diversas questões problemáticas de dificuldades de controle do Estado, com diferentes manifestações a arranjos em relação à operacionalização dos meios de Defesa e Segurança, tornando esta zona cinzenta de difícil delimitação mais nebulosa ainda. Este texto tem a finalidade de apresentar algumas das diversas lógicas de entrecruzamento das forças militares e policiais e as diferentes relações de insegurança humana criadas.

Referência: KUHLMANN, PRL. Segurança Humana, Estatal e Pública no Arco Andino: um entrecruzamento de análises e suas problemáticas. In OLIVEIRA, RP., NOGUEIRA, SG., and MELO, FR., orgs. América Andina: integração regional, segurança e outros olhares [online]. Campina Grande: EDUEPB, 2012. pp. 2011-236. ISBN 978-85-7879-185-8. Available from SciELO Books. Disponível em: <https://books.scielo.org/id/7wnmw/pdf/oliveira-9788578791858-11.pdf>

DIREITOS HUMANOS E CULTURA POLICIAL NA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PARANÁ

Há no Brasil uma carência de estudos sobre cultura policial. Os poucos trabalhos existentes são frutos de pesquisas qualitativas que enfrentam dificuldades para captar variações não aleatórias nas dimensões dessa cultura. Este trabalho procura contribuir para o preenchimento destas lacunas por meio de um estudo de survey com os policiais militares do Estado do Paraná. O foco recai sobre um dos aspectos da cultura policial que é caro à realidade brasileira: as atitudes e visões acerca dos direitos humanos. Como os policiais da PMPR veem os direitos humanos? Eles compartilham visões homogêneas ou há variações dentro da corporação? O trabalho procura responder essas questões e testar três hipóteses: a de que os policiais militares paranaenses partilham visões mais desfavoráveis do que favoráveis aos direitos humanos; a de que os policiais mais velhos são mais resistentes aos direitos humanos do que os policiais mais novos; e a de que os não-oficiais e policias que trabalham no nível da rua compartilham uma cultura ocupacional mais avessa aos direitos humanos do que os oficiais e policiais em atividades administrativas. Os dados mostram que predomina na PMPR atitudes de rejeição aos direitos humanos. Como previsto, essa rejeição é maior entre os não-oficiais e policiais de rua. Todavia, descobriu-se que os policiais mais jovens são os que mais rejeitam os direitos humanos. As implicações desses achados são discutidas.

Referência: Lopes, Cleber da Silva, Ribeiro, Ednaldo Aparecido e Tordoro, Marcos AntonioDireitos Humanos e Cultura Policial na Polícia Militar do Estado do Paraná. Sociologias [online]. 2016, v. 18, n. 41 [Acessado 16 Dezembro 2021] , pp. 320-353. Disponível em: <https://doi.org/10.1590/15174522-018004122>. ISSN 1807-0337.

UTILIZAÇÃO DE SIMULADORES PARA MEDIR O DESEMPENHO DE PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA

Este artigo aborda a aplicação de treinamentos simulados como forma de medir o desempenho de profissionais na área de segurança pública ou privada. A proposta é sugerir que determinados indicadores tornam-se relevantes à medida que são capturados em intervalos de tempo menor (por exemplo, semanalmente) e em maior quantidade (durante um período de seis meses pode-se realizar quase 24 interações simuladas). Além disso, estas informações servem de entrada para uma análise de desempenho do profissional de segurança diante de situações que somente poderiam ser apresentadas a ele de forma simulada e controlada. As atitudes e reações perante uma situação podem auxiliar na identificação de “tipos de aptidões” para o trabalho, bem como mostrar um histórico de desempenho que pode gerar uma curva de aprendizado. Este tipo de sistema pode tanto ser utilizado para medir o desempenho e o nível de aptidão do profissional, quanto à qualidade da atividade instrucional. Dessa forma, será possível identificar as melhores práticas aplicadas pelos instrutores, isto é, se realmente seus métodos de ensino estão fazendo com que seus alunos melhorem seus desempenhos. O foco é melhorar o método de ensino andragógico que está sendo aplicado, além de diminuir a subjetividade de como identificar o desempenho de cada profissional que está sendo treinado e o trabalho de seus instrutores, por meio de métricas.

Referência: VALERIO NETTO, A. Utilização de Simuladores para Medir o Desempenho de Profissionais de Segurança. Revista Brasileira de Segurança Pública, [S. l.], v. 12, n. 1, p. 92–106, 2018. DOI: 10.31060/rbsp.2018.v12.n1.819. Disponível em: <https://revista.forumseguranca.org.br/index.php/rbsp/article/view/819>. Acesso em: 16 dez. 2021.

SEGURANÇA HUMANA INTERNACIONAL: O PAPEL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SEGURIDADE SOCIAL NA INSERÇÃO INTERNACIONAL DO BRASIL ENTRE 2003 E 2010

O objetivo principal deste trabalho é analisar a interação entre as políticas públicas sociais de combate à pobreza e a política externa brasileiras entre os anos de 2003 e 2010. Busca-se desmistificar a ideia de uma política externa que não possui o merecido destaque no escopo das demais políticas públicas. Nesse sentido, tem-se como pressuposto a manutenção da coerência entre um projeto “neodesenvolvimentista”, uma inserção internacional soberana e altiva e uma nova agenda de ativismo estatal, com foco nos principais desafios nacionais: a redução das significativas desigualdades sociais e a eliminação das vulnerabilidades sociais crônicas – perspectiva humanista. A hipótese central do trabalho é a de que a política externa brasileira não conseguiu avançar mais nos resultados e objetivos, especialmente os internacionais, que embasavam esse “Jogo de Dois Níveis” entre o doméstico e o internacional. Isso se deveu, principalmente, a uma associação entre condições desfavoráveis, tanto externas quanto internas. Condições, essas, que impediram uma efetiva securitização de uma nova abordagem da agenda de segurança internacional (Segurança Humana), por parte do Brasil, dificultando a continuidade e o avanço dos resultados obtidos por essa interação entre as políticas sociais e a política externa, e levando a política externa a priorizar outras esferas de atuação como a “cooperação sul-sul”.

Referência: DIAS, Mariana Pereira. Segurança humana internacional: o papel das políticas públicas de seguridade social na inserção internacional do Brasil entre 2003 e 2010. 2014. 57 f., il. Monografia Disponível em: <https://bdm.unb.br/browse?type=subject&value=Seguran%C3%A7a+Humana+Internacionala> (Bacharelado em Relações Internacionais) – Universidade de Brasília, Brasília, 2014.

A HISTÓRIA DA POLÍCIA NO BRASIL: BALANÇO E PERSPECTIVASA HISTÓRIA DA POLÍCIA NO BRASIL: BALANÇO E PERSPECTIVAS

A polícia é um objeto de interesse acadêmico bastante recente no campo historiográfico mundial. No Brasil, essa inclinação se mostra ainda mais noviça, em que pese nos últimos vinte anos a produção tenha se mostrado bastante promissora. Com vistas a escrutinar tal movimento, este artigo tem como objetivo fazer um balanço bibliográfico do debate nacional, levantando as questões mais pertinentes e apontando pistas de pesquisa para novas empreitadas.

Referência: Bretas, Marcos Luiz e Rosemberg, AndréA história da polícia no Brasil: balanço e perspectivas. Topoi (Rio de Janeiro) [online]. 2013, v. 14, n. 26 [Acessado 16 Dezembro 2021] , pp. 162-173. Disponível em: <https://doi.org/10.1590/2237-101X014026011>. ISSN 2237-101X.

GOVERNANÇA ELEITORAL E O IMPACTO PARA A COMUNICAÇÃO POLÍTICA DE CAMPANHAS BRASILEIRAS

É a legislação que gerencia o jogo eleitoral e seus participantes entram nesta disputa cientes das regras e sanções no caso de descumprimento: as normas jurídicas desenham o campo dos atores políticos e condicionam suas estratégias, de acordo com a teoria sobre governança eleitoral. Neste artigo, focaremos na primeira dimensão da governança eleitoral, o rule making, nível no qual se dá a escolha e a definição das regras básicas do jogo eleitoral. O objetivo principal é descrever de que forma essas normas estão desenhando a competição no Brasil e para isso levanta as mudanças trazidas pelas leis para mostrar como ela foi se moldando durante esse período estudado no que diz respeito à visibilidade eleitoral. O artigo parte da literatura sobre governança eleitoral para em seguida analisar as leis brasileiras entre 1992 e 2016, que estabelecem regras de pleitos realizados em dois turnos de votação. Conclui que as novidades trazidas sobre comunicação on-line não compensaram as restrições impostas no que diz respeito ao acesso do eleitor às informações de campanha.

Referência: NEVES, D.; SANTOS, S. A. dos. Governança eleitoral e o impacto para a comunicação política de campanhas brasileiras. Agenda Política, [S. l.], v. 6, n. 1, p. 187–212, 2018. DOI: 10.31990/10.31990/agenda.ano.volume.numero. Acesso em: 16 dez. 2021.Disponível em: <https://www.agendapolitica.ufscar.br/index.php/agendapolitica/article/view/167>.

SEGURANÇA HUMANA E EFETIVIDADE DO HUMANISMO JURÍDICO

O artigo a seguir propõe analisar a transformação dos direitos fundamentais através de um compilado histórico e evolutivo sobre o tema e compará-lo com as políticas aplicadas na atualidade, a fim de levar uma nova perspectiva jurídica na efetivação dos direitos humanos. Conclui que diálogo com todos os setores da sociedade nacional e transnacional a fim de salvaguardar os direitos humanos é o grande desafio do século XXI, tarefa não somente do operador do direito, mas de todos, na medida de suas especificidades, e tendo como parâmetro os ordenamentos jurídicos constitucionais e os tratados internacionais.

Referência: SAMPAR, Rene. Segurança humana e efetividade do humanismo jurídico. Anais do IX Simpósio Nacional de Direito Constitucional. Disponível em: <http://www.abdconst.com.br/revista3/renesampar.pdf>

O NOVO PARADIGMA DA VIOLÊNCIA

O autor procura redimensionar o conceito de violência dentro do atual estado de globalização mundial. Crise internacional, narcotráfico, derrocada do bloco socialista no leste europeu, políticas assistenciais de organismos internacionais, conceitos de desenvolvimento e de subdesenvolvimento, terrorismo, sectarismo político e religioso, novas conceituações culturais e sociais são temas trabalhados pelo autor com vistas ao estabelecimento de um novo paradigma da violência.

Referência: Wieviorka, Michel. O novo paradigma da violência. Tempo Social [online]. 1997, v. 9, n. 1 [Acessado 16 Dezembro 2021] , pp. 5-41. Epub 14 Jun 2012. ISSN 1809-4554. Disponível em: <https://doi.org/10.1590/S0103-20701997000100002>.

DEBATES DOS ESTUDOS DE SEGURANÇA INTERNACIONAL E SEGURANÇA HUMANA. UMA BREVE ANÁLISE SOBRE A EVOLUÇÃO DOS ESTUDOS DE SEGURANÇA

Os estudos de Segurança Internacional são parte integrante dos estudos de Relações Internacionais, principalmente a partir do período de pós-Guerra Fria. A temática de segurança pode ser vista em diferentes pontos de vista, e de diferentes áreas de estudos. Ao longo dos anos esses estudos avançaram para diferentes debates, como também a segurança humana, sendo na atualidade uma importante temática.

Referência: Alencar, Mirela N. Conjuntura Global, Vol. 4, n. 2, maio/ago, 2015, p. 185-195.185Debates dos Estudos de Segurança Internacional e Segurança Humana: uma breve análise sobre a evolução dos Estudos de Segurança. Disponível em: <https://revistas.ufpr.br/conjgloblal/article/view/43172/26168>

ÍNDICES DE GERAÇÃO DE SEGURANÇA HUMANA: UMA APLICAÇÃO AO CASO PERUANO

Este artigo propõe analisar a evolução metodológica da Segurança Humana e os potenciais técnicas para mensurá-la, rompendo, assim, com as principais críticas feitas pelas escolas mais tradicionais dos Estudos de Segurança Internacional. Assim sendo, objetiva-se questionar o quão superficial é a lógica deste subcampo e se ela é, de fato, inaplicável. Para isso, o artigo está estruturado da seguinte maneira: em um primeiro momento, contextualiza-se a criação do campo da Segurança Humana. As propostas de métodos de mensuração existentes são apresentadas no ponto seguinte. Em uma terceira seção, é realizada uma análise das variáveis levantadas pela teoria da Segurança Humana, demonstrado quais delas são, de fato, operacionalizáveis e epistemologicamente aceitáveis, e um novo modelo de mensuração é proposto. Em seguida, a proposta é submetida a teste em um caso de análise, a ver, as reações do Estado peruano aos embates contra do grupo Sendero Luminoso nos processos de paz recentes. Por fim, as conclusões da pesquisa são apresentadas.

Referência: Nobre, Fábio; Universidade Federal de Pernambuco, Catarina; Universidade Estadual da Paraíba Bezerra, and Paulo; Universidade Estadual da Paraíba Kuhlmann. ÍNDICES DE GERAÇÃO DE SEGURANÇA HUMANA: UMA APLICAÇÃO AO CASO PERUANO. 2016. Disponível em: <https://oasisbr.ibict.br/vufind/Record/UEPB- 3_aefae48a200fa2749f75310e59e2d8dc/Description#tabnav>

O PAPEL DA GUARDA MUNICIPAL NA SEGURANÇA PÚBLICA: PROPOSTAS PARA UMA GUARDA PROFISSIONAL

O presente relatório intitulado consiste no resultado de um longo trabalho de mapeamento, levantamento e sistematização de estudos e experiências nacionais e internacionais sobre o papel do município na segurança pública, dando especial atenção às Guardas Municipais no cenário brasileiro. O material ora apresentado baseia-se na pesquisa sistemática de boas práticas, desenvolvidas tanto no Brasil quanto em outros países. Tal opção metodológica pretende garantir a reunião do maior número possível de experiências, que sirvam de subsídios para pensar novos parâmetros para Gestão Organizacional.

Referência: Caruso,Haydée,Anjos.Verônica. O Papel da Guarda Municipal na Segurança Pública: propostas para uma Guarda Profissional. Uma produção do Programa de Ações em Segurança Pública PROASP/Viva Rio- Rio de Janeiro, 2005. Disponível em: <https://www.academia.edu/12373703/O_Papel_da_Guarda_Municipal_na_Seguran%C3%A7a_P%C3%BAblica_propostas_para_uma_Guarda_Profissional>

AS FERRAMENTAS LEGAIS UNIVERSAIS DA SEGURANÇA PRIVADA: UM ESTUDO SOBRE OS DIREITOS DE QUESTIONAR, USAR FORÇA FÍSICA E PRENDER DOS SEGURANÇAS PARTICULARES BRASILEIROS

As sociedades contemporâneas são tão ou mais policiadas por seguranças particulares do que por agentes públicos. Todavia, sabemos pouco a respeito das ferramentas legais da atuação privada. Este artigo visa contribuir para o preenchimento dessa lacuna. Quais são os fundamentos e os limites dados pelo Judiciário a seguranças particulares brasileiros para o exercício dos direitos de questionar, usar força física e prender? Uma análise qualitativa e quantitativa de uma amostra aleatória de acórdãos julgados entre 2010 e 2012 nos Tribunais de Justiça de São Paulo e do Paraná mostra que, embora o Código Penal, o Código Civil e a jurisprudência confiram esses direitos em determinadas circunstâncias, eles são limitados pelos tribunais.

Referência: Lopes, C. (2018). As ferramentas legais universais da segurança privada: Um estudo sobre os direitos de questionar, usar força física e prender dos seguranças particulares brasileiros. Dilemas – Revista de Estudos de Conflito e Controle Social, 11(1), 97-126. Recuperado de <https://revistas.ufrj.br/index.php/dilemas/article/view/17612>

SEGURANÇA HUMANA E VIOLÊNCIA

Referência: Sorj, BernardoSegurança, segurança humana e América Latina. Sur. Revista Internacional de Direitos Humanos [online]. 2005, v. 2, n. 3 [Acessado 16 Dezembro 2021] , pp. 40-59. Disponível em: <https://doi.org/10.1590/S1806-64452005000200004>. Epub 15 Set 2008. ISSN 1983-3342.

SEGURANÇA NACIONAL E SEGURANÇA HUMANA: PROBLEMAS CONCEITUAIS E CONSEQÜÊNCIAS POLÍTICAS

Este seguinte artigo procura discutir a validade (ou não) do conceito de segurança
nacional no mundo contemporâneo. Como ponto de partida para a discussão, na próxima seção serão apresentadas algumas definições mínimas sobre segurança, segurança nacional e ameaças. Essas definições mínimas serão posteriormente contrastadas com a concepção liberal de segurança nacional e com a abordagem da segurança humana. Finalmente, na conclusão do artigo serão oferecidas algumas indicações provisórias sobre as vantagens analíticas e políticas da abordagem dos problemas de segurança nacional realizadas nos marcos da chamada “teoria dos complexos de segurança”.

Referência: Cepik, Marco. Segurança Nacional e Segurança Humana: Problemas Conceituais e Consequências Políticas,Security and Defense Studies Review, Volume 1, Issue n. 1, p.01-19, (2001) copy at www.tinyurl.com/h2pdx46 Disponível em: <https://professor.ufrgs.br/marcocepik/publications/seguran%C3%A7a-nacional-e-seguran%C3%A7a-humana-problemas-conceituais-e-consequ%C3%AAncias->

CONSIDERAÇÕES SOBRE UMA POLÍCIA PREVENTIVA: DISCURSOS POLÍTICOS E A NATUREZA DA ATIVIDADE POLICIAL NO BRASIL OITOCENTISTA

Ordem e segurança pública foram preocupações comuns aos homens de Estado no Brasil do século XIX. A criação de distintas instituições nos anos iniciais da década de 1830 é um elemento fundamental para o entendimento da dinâmica imperial acerca desses temas. O objetivo deste artigo é analisar os discursos legais e políticos vinculados à segurança pública tendo como referencial a instituição policial nas décadas de 1830 e 1840. Para tanto, serão apresentadas considerações relacionadas à Secretaria de Polícia da Corte, seus princípios norteadores e sua forma de ação na perspectiva de um grupo específico da elite política imperial: o dos ministros da justiça – dirigentes máximos na hierarquia policial e judiciária que começava a se estabelecer nos anos de 1830. Considera-se que o processo de fortalecimento e legitimação da instituição policial esteve diretamente vinculado à formação do Estado imperial ao longo do século XIX. Desse modo, compreender os discursos que norteavam a organização e as práticas policiais contribui significativamente para o entendimento da constituição do próprio Estado imperial no oitocentos.

Referência: Soares, Joice de SouzaConsiderações sobre uma polícia preventiva: discursos políticos e a natureza da atividade policial no Brasil oitocentista. Almanack [online]. 2017, n. 15 [Acessado 16 Dezembro 2021] , pp. 71-105. Disponível em: <https://doi.org/10.1590/2236-463320171504>. Epub Jan-Apr 2017. ISSN 2236-4633. https://doi.org/10.1590/2236-463320171504.

RESISTÊNCIAS E DIFICULDADES DE UM PROGRAMA DE POLICIAMENTO COMUNITÁRIO

O artigo trabalha com dados de um estudo de um ano sobre o programa de policiamento comunitário em Copacabana e Leme, na zona Sul do Rio de Janeiro. Além de monitorar as estatísticas das polícias Militar e Civil, o programa incluía também uma enorme variedade de dados qualitativos. O artigo descreve quatro visões distintas de conflito, distúrbios e crimes, que surgiram a partir da análise desses dados.

Referência: MUNIZ, Jacqueline, LARVIE, Sean Patrick, MUSUMECI, Leonarda & FREIRE, Bianca. Resistências e dificuldades de um programa de policiamento comunitário. Tempo Social; Rev. Sociol. USP, S. Paulo, 9(1): 197-213, maio de 1997. Disponível em: <https://www.scielo.br/j/ts/a/kPNHghDC6sLxzbwT7fWvv4C/?lang=pt&format=pdf>

SEGURANÇA HUMANA: HISTÓRICO, CONCEITO E UTILIZAÇÃO

A presente tese apresenta três artigos que demonstram através do histórico da segurança humana sua compreensão e de três pontos de vista: histórico, conceito e ferramenta de política externa. O primeiro artigo busca evidenciar que existe baixo nível de debate, diálogo e contribuição entre a agenda de desenvolvimento e segurança na construção da abordagem da segurança humana através do Relatório de Desenvolvimento Humano (RDH) do Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas (PNUD) de 1994 e do Relatório da Comissão Internacional sobre Intervenção e Soberania Estatal (CIISE) de 2001. Enquanto o segundo artigo realiza uma análise comparativa da segurança humana e da securitização a fim de demonstrar as diferenças e especificidades de ambos e procura demonstrar que apesar de existirem semelhanças entre os termos, e uma certa complementaridade, eles não são substituíveis. Já o terceiro aborda como e para quais interesses as potências médias usam a segurança humana, através dos estudos de caso do Japão e Canadá a fim de demonstrar que estes beneficiam interesses próprios.

Referência: ROCHA, Raquel Maria de Almeida. Segurança humana: histórico, conceito e utilização. 2017. Tese (Doutorado em Relações Internacionais) – Instituto de Relações Internacionais, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2017. doi:10.11606/T.101.2017.tde-08092017-155459. Acesso em: 2021-12-16. Disponível em: <https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/101/101131/tde-08092017-155459/pt-br.php>

SEGURANÇA HUMANA: O DISCURSO ‘PARA’ OU ‘DA’ PERIFERIA?

Neste artigo será apresentado o conceito de segurança humana e sua inter-relação com duas questões clássicas das relações internacionais e da ciência política: desenvolvimento e soberania. O objetivo é questionar se o discurso da segurança humana é uma ação política dirigida às periferias ou uma bandeira levantada pelas periferias em busca de emancipação.

Referência: BAZZANO.Adriana. Segurança humana: o discurso ‘para’ ou ‘da’ periferia? Trabalho submetido e apresentado no 4º Encontro Nacional da Associação Brasileira de Relações Internacionais – ABRI. Belo Horizonte. Disponível em: <http://www.seminario2016.abri.org.br/resources/anais/20/1370054369_ARQUIVO_arianabazzano-4abri.pdf>

SEGURANÇA HUMANA: QUAL A RELAÇÃO DA SEGURANÇA HUMANA COM O DEBATE CONCEITUAL DE VIOLÊNCIA E PAZ DENTRO DOS ESTUDOS DE SEGURANÇA INTERNACIONAL

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